Execução Fiscal 0018020-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.119.923,90

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 20:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:23

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:55

Juntada de documento comprobatório

10/11/2023, 12:21

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:43

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 20:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 08:33

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:01

03/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:55

Juntada de documento comprobatório

10/11/2023, 12:21

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018020-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 21:57

Juntada de volume

19/03/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - RAFAELA

09/12/2020, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 14:12

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS PELO MALOTE DIGITAL- CONFLITO COMPETENCIA

19/12/2019, 16:03

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL.

10/10/2018, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

13/09/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/09/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece a incompetencia do Juízo - decisao registrada no e-cvd

27/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL CANCELADA

03/08/2018, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2018, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2018, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/07/2017, 10:29

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 11:21

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 19:01

Documento Comprobatório

•20/04/2026, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 20:54

Ato ordinatório

•20/04/2022, 15:22