Execução Fiscal 0048937-97.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.079,10

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:39

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 10:07

17/11/2021, 15:39

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Sisbajud - executada não possui instituição financeira associada

18/11/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2018, 08:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

20/09/2018, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

27/11/2017, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CITACAO DO EXECUTADO EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/10/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

06/10/2015, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 10:37

INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 16:51