Execução Fiscal 0010425-06.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 66.762,76

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:16

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:21

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:16

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 08:38

21/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 22:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

26/10/2020, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Bacenjud em 17/02/2020.

10/03/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2019, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2019, 08:34

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2019, 09:47