Execução Fiscal 0006969-41.1992.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1992

Valor da Causa

R$ 4.680,66

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ARNALDO FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Intimação.

09/09/2025, 11:34

Juntada de certidão de expedição de documento

09/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

15/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de expedição de documento

15/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:16

Juntada de manifestação

04/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:44

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Intimação.

09/09/2025, 11:34

Juntada de certidão de expedição de documento

09/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

•15/07/2025, 10:16

28/08/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

15/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de expedição de documento

15/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:16

Juntada de manifestação

04/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:44

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:44

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:37

Juntada de manifestação

02/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:15

Juntada de informação

03/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006969-41.1992.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO FRANCISCO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006969-41.1992.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETRAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 27/11/2020

04/12/2020, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - KPC

01/07/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:58

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

16/01/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 11:40

TRANSITO EM JULGADO EM

06/09/2019, 13:28

RECEBIDOS DO TRF

06/09/2019, 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

25/04/2013, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2013, 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/04/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

26/03/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2013, 09:51

RECURSO RECEBIDO

04/03/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 15:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/07/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

23/07/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/07/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/07/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 14:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

14/05/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

11/05/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 41-B, ÀS FLS. 91/92

04/05/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

01/08/2011, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

29/07/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2010, 18:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

28/01/2010, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO

20/08/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

29/07/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

02/03/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2008, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DEISTO PONDÉ, 353, EDF EMPRESARIAL TANCREDO NEVES, SLS 903/904, COSTA AZUL

14/05/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/05/2007, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2007, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitado bloqueio

21/03/2007, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/08/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2006, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

07/02/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

19/01/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/08/2005, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

15/07/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

14/03/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2005, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

19/01/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/10/2004, 18:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/10/2004, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/07/2001, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

07/07/1998, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07/04/98, DMC

07/04/1998, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 07/04/98, DMC

07/04/1998, 15:18

VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/05/1997, 16:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO (COM 9415640) - LMS

13/06/1995, 13:00

AGUARDANDO - XEROX (COM 9415640) - LMS

01/06/1995, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM 9415640 - LMS

15/02/1995, 18:55

AGUARDANDO - CERTIFICAR (COM 9415645) - LMS

10/02/1995, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE EM 13/12/94 (COM 9415640) - LMS

26/01/1995, 12:20

VISTOS EM INSPECAO - RBM

24/05/1994, 15:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

07/02/1994, 13:04

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. FERNANDO MOREIRA EM 14/10/93 - LMS

18/10/1993, 12:35

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

18/10/1993, 12:15

CONCLUSO COM PETICAO - INSS - LMS

16/09/1993, 12:53

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. TANIA REGO EM 10/09/93 - LMS

13/09/1993, 12:45

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

08/09/1993, 13:18

AGUARDANDO PRAZO - 31/08/93 (P/OPOR EMBARGAR) - LMS

05/08/1993, 12:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

12/07/1993, 13:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

17/06/1993, 12:23

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE (LMS)

18/05/1993, 13:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. TANIA REGO EM 07/05/93

10/05/1993, 13:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA

06/05/1993, 12:49

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - PRAZO 27/04/93

31/03/1993, 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

29/03/1993, 12:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO

20/01/1993, 18:49

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE

13/01/1993, 14:23

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - PROC.INSS (08.01)

13/01/1993, 14:07

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA

18/12/1992, 18:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/12/1992, 12:36

CONCLUSO COM PETICAO - EXCDO

06/11/1992, 14:08

AGUARDANDO - AR

21/10/1992, 12:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - C.CIT.

05/10/1992, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1992, 17:02

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:44

Despacho

•10/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

•29/08/2022, 11:40

Ato ordinatório

•27/08/2021, 11:26