Execução Fiscal 0010201-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.533,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

08/01/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

08/05/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:42

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 18:05

08/01/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

08/05/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 22:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2020, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

31/07/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2019, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

08/07/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA: LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

22/11/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRENDON ARAUJO RIBEIRO,AUTORIZADO

14/12/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:10

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/06/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 09:44

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 09:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

23/06/2016, 17:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

22/06/2016, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

22/06/2016, 16:16

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - 116930320164013800

28/04/2016, 13:13

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE RÉ AUSENTE

27/04/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

11/04/2016, 10:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/04/2016, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 11:54

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

02/03/2016, 14:33