Cumprimento de sentença 0019807-25.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB/BA 17378·CPF·Representa: Réu

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA 16863·CPF·Representa: Réu

WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE

OAB/BA 42941·CPF·Representa: Réu

CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

OAB/BA 5677·CPF·Representa: Réu

LILIAN DE OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 5737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS

Reu

EUNICE ALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

LAURINDA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

CNPJ

Reu

MARIA AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB/BA 17378·CPF·Representa: Réu

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA 16863·CPF·Representa: Réu

WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE

OAB/BA 42941·CPF·Representa: Réu

CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

OAB/BA 5677·CPF·Representa: Réu

LILIAN DE OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 5737·CPF·Representa: Réu

LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK

OAB/BA 12915·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:25

Desentranhado o documento

09/12/2021, 13:25

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 11:50

Ato ordinatório

•13/12/2021, 13:51

26/01/2022, 06:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:25

Desentranhado o documento

09/12/2021, 13:25

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:20

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de LAURINDA SOUZA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de EUNICE ALVES OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de MARIA AGUIAR DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:44

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 11:33

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de LAURINDA SOUZA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de EUNICE ALVES OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARIA AGUIAR DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de EUNICE ALVES OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de LAURINDA SOUZA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA AGUIAR DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019807-25.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE APOLINARIO LIMA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:28

Juntada de certidão

05/04/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 23:21

Juntada de volume

05/04/2021, 23:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - 541 FLS 3 VOL

27/10/2020, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO PJE

27/10/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO REALIZADO PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO PJE

27/10/2020, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILGIENCIA SECRETARIA CONFIRMAR LEITURA CP E RESPOSTA OFICIO

17/03/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA OFICIOS NºS 46/2020 E 47/2020

12/03/2020, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 46/2020 E 47/2020 (CEF - PAB/JF)

11/02/2020, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2020, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 10/2020 (MALOTE DIGITAL) - COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA

23/01/2020, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/11/2019 VALIDADE 19/11/2019

18/11/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

11/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/AGU

22/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Autuação retificada

09/10/2019, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO OUTRAS DILIGENCIAS SECRETARIA

08/10/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 0018420190006330010008200034

08/10/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal

19/09/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 02.09.2019 - 03 VOL.

02/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A)CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 504, INTIMANDO A UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 492/493, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 503. B)INTIMAR O INSS DA SUPRACITADA DECISÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 503.

26/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDA

20/08/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 23/07/2019 VALIDADE 24/07/2019

23/07/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA

18/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE, - 03 VOL.

27/06/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/06/2019 VALIDADE 19/06/2019

18/06/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA PARTE EXECUTADA

14/06/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Excda

03/06/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 09/05/2019 VALIDADE 10/05/2019

09/05/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 0004120190006330010008200034 DILIGENCIA PARTES

07/05/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXCDO

24/04/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 03/04/2019 VALIDADE 04/04/2019

03/04/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 03/04/2019 VALIDADE 04/04/2019

03/04/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO INSS

26/03/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

20/02/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 18.02.2019 - 02 VOL.

18/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo BacenJud

07/02/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E-CVD 00030.2019.00063300.2.00577/00032

18/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS ATO ORDINATÓRIO FL 464

22/11/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22.10.2018 SEM PETIÇÃO

22/10/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/União Federal

09/10/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2018, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

26/09/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Excda

24/08/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.

20/08/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 16/08/2018 VALIDADE 17/08/2018

16/08/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Feito convertido em cumprimento de sentença

08/08/2018, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/08/2018, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 10:36

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

07/08/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO PARA DEPOSITAR VALOR DÉBITO EXEQUENDO

07/08/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/INSS

25/07/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 17.07.2018 02 VOL.

17/07/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA INSS

12/07/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

26/06/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/INSS

08/06/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE RE INFORMAR INTERESSE EXECUTAR VERBA HONORÁRIA

14/05/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM

03/05/2018, 15:32

RECEBIDOS DO TRF

03/05/2018, 15:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 57/2008 ACS

31/10/2008, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

28/10/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28.10.2008

28/10/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado dia 15/10 publicado dia 16/10/2008

15/10/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 14:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/10/2008, 14:11

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

13/10/2008, 14:11

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/10/2008, 14:11

RECURSO RECEBIDO

13/10/2008, 14:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROV. CONGER Nº 20

13/10/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL

13/10/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 16:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pela união

01/10/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 22.09.2008

22/09/2008, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVIDO A ERRO NO LANCAMENTO DA MOVIMENTACAO DA CARGA PARA AGU

22/09/2008, 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 22.09.2008

22/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2008, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 10:16

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Parte Autora

17/09/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/08 E PUBLICADO EM 26/08/2008

25/08/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2008, 18:07

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/08/2008, 18:06

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

20/08/2008, 18:06

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/08/2008, 18:06

RECURSO RECEBIDO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS

20/08/2008, 18:05

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR NÃO RECEBIDO

20/08/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 10:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/08/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. ANDRE BULHOES MACHADO

28/07/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

21/07/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PORTUGAL, 04, ED STATUS - 10º ANDAR - COMERCIO

01/07/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR

27/06/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO E ETC

19/06/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 12:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

02/06/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT REG LIV 271-B, FLS. 123-124

16/05/2008, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO INSS -RPN-

29/04/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28.04.2008 SEM PETICAO -RPN-

28/04/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. LUCAS HAYNE D. BARRETO, PROC. DO INSS, -RPN-

22/04/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 15:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/04/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

08/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2008, 20:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIV 270-B, FLS. 80/86

31/03/2008, 20:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2008, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/UNIAO FEDERAL

16/01/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 03.12.2007 -RPN-

03/12/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2007, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora- não se manifestou sobre despacho

27/11/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR

30/10/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2007, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DANDO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

26/10/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. PROC. DO INSS -RPN-

22/10/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AGU

18/10/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/AUTOR

27/09/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

13/09/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:27

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

30/08/2007, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:27

REPLICA APRESENTADA

30/08/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JAIME NELITO COY -RPN-

23/08/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

20/08/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 17:29

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

08/08/2007, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 17:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2007, 17:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

30/07/2007, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSS

12/07/2007, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - contestação agu e rffsa

27/06/2007, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2007, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2007, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA - FL.132

15/06/2007, 15:30

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - RPN

21/05/2007, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - rpn

21/05/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - rpn

21/05/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do autor -rpn-

21/05/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

25/04/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/04/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

13/04/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

27/03/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/03/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENÇA REGISTRADA LV. 250-A - PAG. 138

23/03/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

06/03/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. JAIME NELITO COY, -RPN-

26/02/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferindo pedido de gratuidade da justiça

05/02/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 15:07

INICIAL AUTUADA

30/01/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 19:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

23/01/2007, 14:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

23/01/2007, 14:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/01/2007, 15:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

18/12/2006, 15:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

18/12/2006, 15:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

15/12/2006, 13:23

Ato ordinatório

•16/11/2021, 10:40

Ato ordinatório

•15/10/2021, 11:03

Ato ordinatório

•21/09/2021, 07:39

Outras peças

•17/09/2021, 11:31

Ato ordinatório

•06/04/2021, 07:00