Execução Fiscal 0031151-69.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 397.559,61

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO PEIXOTO AMORIM CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 17:54

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2022, 15:53

Juntada de diligência

30/05/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:15

Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2022, 14:37

Juntada de diligência

23/02/2022, 14:37

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 11:45

Despacho

•09/08/2021, 14:29

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legal

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28/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 17:54

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2022, 15:53

Juntada de diligência

30/05/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:15

Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2022, 14:37

Juntada de diligência

23/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:03

Mandado devolvido para redistribuição

14/02/2022, 02:11

Juntada de diligência

14/02/2022, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:41

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2021, 15:31

Juntada de diligência

04/11/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:33

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:29

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 22:04

Conclusos para despacho

02/07/2021, 06:09

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de GUSTAVO PEIXOTO AMORIM CASTRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:33

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 00:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

04/10/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2017, 17:03

INICIAL AUTUADA

03/08/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2017, 16:21

Despacho

•10/06/2021, 16:07

Ato ordinatório

•06/04/2021, 14:25