Execução Fiscal 0038975-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.344.106,30

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA DIAS

CPF

Reu

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:05

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:50

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:16

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:05

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:50

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2021, 16:52

21/10/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

26/10/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09/02/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

17/08/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

11/07/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 10:45