Execução Fiscal 0014529-72.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.097,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 10:46

Juntada de Informação

13/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:12

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:23

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 10:46

Juntada de Informação

13/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 17:23

Sentença Tipo B

•09/01/2023, 22:16

03/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:12

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:39

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

28/01/2023, 13:48

Juntada de apelação

18/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 22:16

Juntada de Certidão

09/01/2023, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:23

Publicado Ato ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:16

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 10:42

Juntada de embargos de declaração

15/03/2022, 18:15

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:04

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:31

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:31

Outras Decisões

12/11/2021, 18:31

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014529-72.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014529-72.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DE SOUZA RAIMUNDO ALVES DE SOUZA DO RETIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 07:58

Juntada de volume

06/04/2021, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COVID

22/06/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2019, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2019, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bens do proprietario respodem pelas dividas da empressa individual. defiro pleito exeqte

16/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2018, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2017, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

31/07/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

15/09/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2014, 18:39

CITACAO: ORDENADA

23/04/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO 2 PESSOAS E DETERMINA CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO

23/04/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

15/03/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/03/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2012, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

24/02/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/02/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2010, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERV. AUTORIZADO JORGE NUNES, MAT. 01733087-4

12/03/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2010, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 10:03

INICIAL AUTUADA

18/11/2008, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

31/10/2008, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2008, 11:25

Ato ordinatório

•03/10/2022, 15:01

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 23:04

Decisão

•12/11/2021, 18:31