Execução Fiscal 0008304-91.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2003

Valor da Causa

R$ 35.368,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO VASCONCELOS VALADARES

CPF

Reu

ENGECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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AGNALDO FERNANDES

OAB/GO 16600·CPF·Representa: Réu

MAURICIO VIEIRA DE MELO

OAB/GO 21526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 13:56

Processo Desarquivado

01/06/2023, 13:55

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:05

Juntada de manifestação

22/03/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:36

Outras Decisões

21/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:36

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 12:22

Juntada de Vistos em correição

09/11/2022, 14:19

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 13:56

Processo Desarquivado

01/06/2023, 13:55

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 14:36

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:34

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legal

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Juntada de certidão

27/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:05

Juntada de manifestação

22/03/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:36

Outras Decisões

21/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:36

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 12:22

Juntada de Vistos em correição

09/11/2022, 14:19

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 01:43

Juntada de diligência

22/09/2022, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 08:55

Mandado devolvido para redistribuição

11/12/2021, 15:38

Juntada de diligência

11/12/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 08:12

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2021, 19:18

Juntada de diligência

25/10/2021, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 07:01

Juntada de termo

06/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de ENGECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIO VASCONCELOS VALADARES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

29/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008304-91.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VASCONCELOS VALADARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VASCONCELOS VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

02/09/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS PTA

20/08/2019, 09:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/08/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 12:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA CÓPIAS

26/08/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS

01/07/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 021/2013.

16/08/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2011, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, REGISTRO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO

01/04/2009, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INTIMAÇÃO, PENHORA, REG. E AVALIAÇÃO

06/02/2009, 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16/03/2007.

07/10/2008, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS SUSPENSOS POR 90 DIAS, A PARTIR DE 01/04/2008. (CIRCULAR/COGER/N. 36, DE 31.03.2008)

11/04/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/01/2008, 19:20

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2008, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 22/06/2007

22/06/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL/065/2006 VEIC./CIRC. 12/12/2006

18/12/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 065/2006

06/12/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 12:21

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2006, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2006, 17:06

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - (2ª)

05/05/2006, 17:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

04/05/2006, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2006, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 31/01/2006

02/02/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 12:39

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2005, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 12:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2005, 10:05

REMETIDOS CONTADORIA

15/04/2005, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2003, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2003, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2003, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2003, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 16:49

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 17:02