Execução Fiscal 0004014-10.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.071,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/09/2025, 15:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:00

Processo Desarquivado

08/11/2024, 14:00

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 16:29

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/09/2025, 15:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 14:38

Despacho

•03/10/2022, 16:29

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:00

Processo Desarquivado

08/11/2024, 14:00

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:04

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 16:29

Juntada de manifestação

29/09/2022, 15:04

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:49

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 15:48

Juntada de outros documentos

14/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:11

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:45

Juntada de termo

28/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:34

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004014-10.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:25

Juntada de volume

06/04/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2020, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2018, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/03/2018, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO PESQUISA TJ/MT

30/03/2017, 12:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/09/2016, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/08/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGAURDE-SE SUSPENSOS, OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA..."

18/04/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2011, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 75..."

07/07/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE NOS PRESENTE AUSO, O EXTRATO DA PESQUISA .... A SER REALIZADA NA EXECUÇÃO FSICAL 2006.3805-8....

27/11/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2010, 11:39

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AOS AUTOS 20063805-8

19/10/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A EXEQUENTE REQUEREU, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 2006.36.03.003805-8, A REUNIÃO DOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS AOS DA EXECUÇÃO FISCAL 2006.36.03.003805-8, DEVENDO TODAS AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS PROSSEGUIR NAQUELES AUTOS....

07/10/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAÇÃO

28/01/2009, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2008, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

05/12/2008, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2008, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 341/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

03/10/2008, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA"

06/06/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/06/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

03/06/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CANCELO A REALIZACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADOS PARA OS DIAS 13 E 27/11/2007. INTIME-SE A EXEQUENTE/FAZENDA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.."

21/11/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/08/2007, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/08/2007, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

15/08/2007, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

14/08/2007, 12:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DESIGNEM-SE DATAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/PRAÇA"

20/06/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PFN

09/05/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

01/08/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA ADVINDOS DA SECLA

19/07/2006, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 18:58

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 18:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/07/2006, 13:05

Despacho

•15/09/2022, 16:49

Despacho

•17/08/2022, 18:23

Despacho

•10/05/2022, 15:08