Execução Fiscal 0000755-21.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.829,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLOS CAIRO MONTEMEZZO

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000816-83.2022.4.01.3603

04/09/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 19:09

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 15:27

Todas as movimentações(114)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000816-83.2022.4.01.3603

04/09/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•23/05/2024, 16:38

Despacho

•14/05/2024, 15:23

04/06/2024, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 19:09

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:09

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:59

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:24

Juntada de manifestação

25/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:03

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2021, 18:24

Juntada de certidão

11/12/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:30

Juntada de documentos diversos

05/07/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:45

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS CAIRO MONTEMEZZO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000755-21.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS CAIRO MONTEMEZZO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CAIRO MONTEMEZZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:30

Juntada de volume

06/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:24

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2020, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2019, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2019, 16:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/09/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

18/07/2019, 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 497/2018 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 81120194073392

15/07/2019, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 497/2018

15/07/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2019, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/01/2019, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2018, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE POCONÉ/MT

27/08/2018, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE POCONÉ/MT

27/08/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2018, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/02/2018, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/02/2018, 09:02

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2018, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2017, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 10:36

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2017, 14:58

Despacho

•28/04/2023, 15:26

Petição intercorrente

•28/06/2022, 11:59

Despacho

•17/06/2022, 14:32

Despacho

•22/04/2022, 16:26

Despacho

•30/11/2021, 14:43

Despacho

•30/06/2021, 19:45