Execução Fiscal 0021617-29.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.026,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M R CARDOSO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:11

Juntada de outros documentos

26/01/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 18:42

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:28

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 16:01

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:11

Juntada de outros documentos

26/01/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 18:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/12/2021, 18:42

Despacho

•09/12/2021, 22:48

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legal

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09/12/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:48

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:28

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de M R CARDOSO & CIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021617-29.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R CARDOSO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARDOSO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021617-29.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R CARDOSO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARDOSO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:17

Juntada de volume

19/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/09/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2019, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

11/11/2019, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/02/2019, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

13/02/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/02/2018, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5970

06/12/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 18:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2017, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2017, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/02/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 310

27/01/2017, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

26/07/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2016, 12:19