—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.682,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/02/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(140)