Execução Fiscal 0023084-43.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.311,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDNEI TADEU DA SILVA

CPF

Reu

STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:45

Juntada de consulta

19/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de SIDNEI TADEU DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:48

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:24

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 11:38

Despacho

•10/03/2021, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:45

Juntada de consulta

19/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de SIDNEI TADEU DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:32

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEI TADEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI TADEU DA SILVA STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEI TADEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI TADEU DA SILVA STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEI TADEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI TADEU DA SILVA STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023084-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEI TADEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI TADEU DA SILVA STSEL - S. T. SERVICOS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:17

Juntada de volume

19/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/09/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/05/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/05/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/03/2020, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2020, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2019, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2019, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2019, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

20/09/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2019, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 12:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2018, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2017, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 14:23

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2016, 17:15