Execução Fiscal 0002043-87.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.309,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:34

Juntada de cálculos judiciais

02/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 19:02

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:34

Juntada de cálculos judiciais

02/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002043-87.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:39

Juntada de volume

06/04/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 07:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2017, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

22/11/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2017, 15:33

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS PELO PERIODO REQUERIDO AS FLS. 102, NOS TERMOS DO ART 792.."

12/06/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO ATIVO RETIFICADO

16/05/2008, 17:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 11457/07 ATRIBUIU A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL A REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS ACOES REFERENTES A CREDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO INSS, REMETAM-SE OS AUTOS A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACAO DO POLO ATIVO.."

14/05/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

30/11/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À PROCURADORIA DO INSS EM CUIABÁ

24/09/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM FACE DO PETICIONADO PELA EXEQUENTE.."

15/08/2007, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....vista ao exequente...

20/06/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PETICIONADA PELA PARTE EXEQUENTE - TÉRMINO PRAZO EM 09/05/2007

27/11/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO PROCURADOR DO INSS DR REINALDO OLIVEIRA OAB/RJ 62716

16/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (...)

02/10/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO INSS

02/06/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 10:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 08:27