Execução Fiscal 0000197-02.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 23.604,12
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 16:23
Juntada de certidão
12/05/2022, 16:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-42
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Reu
EUGENIO PACELI SANTOS COELHO
CPF
372.***.***-15
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Reu
GUSTAVO GOMES COELHO
CPF
005.***.***-71
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
12/05/2022, 16:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:30
Juntada de manifestação
29/03/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022, 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2022, 10:39
Conclusos para julgamento
31/01/2022, 19:46
Juntada de petição intercorrente
28/01/2022, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:15
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 11:15
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 15:32
Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES COELHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:53
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 16:23
Juntada de certidão
12/05/2022, 16:22
Juntada de Certidão
12/05/2022, 16:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:30
Juntada de manifestação
29/03/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022, 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2022, 10:39
Conclusos para julgamento
31/01/2022, 19:46
Juntada de petição intercorrente
28/01/2022, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:15
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 11:15
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 15:32
Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES COELHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de EUGENIO PACELI SANTOS COELHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:52
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 08:43
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 08:43
Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2021, 08:43
Juntada de volume
06/04/2021, 08:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/04/2021, 14:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/04/2021, 14:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/02/2021, 12:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2021, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 01:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2017, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2016, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/11/2016, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha extra ch...
22/11/2016, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2016, 08:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2016, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2016, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2015, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2015, 10:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2015, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015, 10:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2014, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2014, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2014, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
16/12/2013, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
04/12/2013, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2013, 12:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2012, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2012, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
13/08/2012, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS
02/08/2012, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2012, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2012, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012, 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORRIOS
17/05/2012, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 11:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2012, 15:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/02/2012, 14:05
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/02/2012, 11:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/02/2012, 14:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/02/2012, 11:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/2012, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2012, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2012, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
05/12/2011, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
23/11/2011, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2011, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 18/10/2011
03/11/2011, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2011, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
03/10/2011, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
14/09/2011, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2011, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2011, 15:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2011, 10:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2011, 13:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2011, 13:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2011, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2011, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2011, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2011, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
13/04/2011, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2011, 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2011, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2011, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS
02/02/2011, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2011, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2011, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2011, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2010, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2010, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2010, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2010, 18:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. n. 1063/2009
16/03/2010, 11:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2009, 14:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. N.1.062/09
08/09/2009, 12:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 CARTAS PRECATÓRIAS - N. 1.062/2009 E 1.063/2009.
05/08/2009, 13:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/06/2009, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2009, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2009, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2009, 13:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
03/02/2009, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2009, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2009, 14:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2008, 13:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS
25/11/2008, 16:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS
25/11/2008, 16:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2008, 17:30
NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO
09/09/2008, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2008, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2008, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2008, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2008, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2008, 14:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
18/02/2008, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2008, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2008, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2008, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/02/2008, 12:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2008, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2007, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2007, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2007, 14:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
19/09/2007, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2007, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2007, 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO
19/09/2007, 10:17
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/08/2007, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/08/2007, 15:57
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/08/2007, 15:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/06/2007, 16:26
TELEX / FAX RECEBIDO
14/06/2007, 16:25
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/05/2007, 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2007, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL
22/05/2007, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/05/2007, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2007, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2007, 14:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
18/04/2007, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2007, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2007, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2007, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2007, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2007, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
06/11/2006, 11:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFN
18/10/2006, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2006, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2006, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2006, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2006, 17:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2006, 17:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2006, 11:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2006, 11:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2006, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2006, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2006, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2005, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2005, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158
18/11/2005, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2005, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2005, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2005, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2005, 20:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/10/2005, 12:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/02/2022, 10:39
Ato ordinatório
•
13/01/2022, 15:32