Execução Fiscal 0000197-02.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.604,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUGENIO PACELI SANTOS COELHO

CPF

Reu

GUSTAVO GOMES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:22

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:30

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES COELHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:22

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:30

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:51

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2022, 10:39

Ato ordinatório

•13/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES COELHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de EUGENIO PACELI SANTOS COELHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-02.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO PACELI SANTOS COELHO GUSTAVO GOMES COELHO A INOVADORA CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 08:43

Juntada de volume

06/04/2021, 08:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha extra ch...

22/11/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/12/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

04/12/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

13/08/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

02/08/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORRIOS

17/05/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2012, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2012, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2012, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2012, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

05/12/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

23/11/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 18/10/2011

03/11/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/10/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

14/09/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

13/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/02/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. n. 1063/2009

16/03/2010, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2009, 14:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. N.1.062/09

08/09/2009, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 CARTAS PRECATÓRIAS - N. 1.062/2009 E 1.063/2009.

05/08/2009, 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

03/02/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

25/11/2008, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS

25/11/2008, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 17:30

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

09/09/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

18/02/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/09/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO

19/09/2007, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2007, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2007, 16:26

TELEX / FAX RECEBIDO

14/06/2007, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2007, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL

22/05/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

18/04/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFN

18/10/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 12:39