Execução Fiscal 0030083-76.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.074,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

WAVENET S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Juntada de Certidão

28/02/2022, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 21:19

Decisão

•12/11/2021, 18:34

01/04/2022, 00:57

Juntada de Certidão

28/02/2022, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de WAVENET S/A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030083-76.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: WAVENET S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAVENET S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:07

Juntada de volume

06/04/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do cumprimento da determinação

26/04/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito do exeqte

19/10/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exeqte

03/10/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2016, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2016, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2016, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

08/06/2016, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

06/06/2016, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2016, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere penhora de faturamento de vendas no cartão

30/10/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P / ESTAG. AUTORIZADO

25/10/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

21/10/2013, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 10/06/2013

03/05/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 03/05/2013

30/04/2013, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2012, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/07/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2012, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2012, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 16:48

INICIAL AUTUADA

30/12/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2010, 14:33