Apelação Criminal 0004711-51.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

ENIO PEREIRA BOTELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO COSTA BANDEIRA

Representa: Autor

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS LOPES

OAB/MG 74563·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA BANDEIRA

Representa: Réu

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

ENIO PEREIRA BOTELHO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI

CPF

Reu

JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

ENIO PEREIRA BOTELHO

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO COSTA BANDEIRA

Representa: Autor

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTOS LOPES

OAB/MG 74563·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA BANDEIRA

Representa: Réu

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SANTOS LOPES

OAB/MG 74563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 01:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:06

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

11/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:34

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 01:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 01:06

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

11/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:20

Juntada de volume

06/04/2021, 00:20

Juntada de volume

06/04/2021, 00:19

Juntada de volume

06/04/2021, 00:18

Juntada de volume

06/04/2021, 00:18

Juntada de volume

06/04/2021, 00:18

Juntada de volume

06/04/2021, 00:18

Juntada de volume

06/04/2021, 00:14

Juntada de volume

06/04/2021, 00:14

Juntada de volume

06/04/2021, 00:14

Juntada de volume

06/04/2021, 00:12

Juntada de volume

06/04/2021, 00:11

Juntada de volume

06/04/2021, 00:11

Juntada de volume

06/04/2021, 00:10

Juntada de volume

06/04/2021, 00:10

Juntada de volume

06/04/2021, 00:10

Juntada de volume

06/04/2021, 00:09

Juntada de volume

06/04/2021, 00:08

Juntada de volume

06/04/2021, 00:07

Juntada de volume

06/04/2021, 00:06

Juntada de volume

06/04/2021, 00:04

Juntada de volume

06/04/2021, 00:04

Juntada de volume

06/04/2021, 00:04

Juntada de volume

06/04/2021, 00:03

Juntada de volume

06/04/2021, 00:00

Juntada de volume

06/04/2021, 00:00

Juntada de volume

06/04/2021, 00:00

Juntada de volume

05/04/2021, 23:59

Juntada de volume

05/04/2021, 23:56

Juntada de volume

05/04/2021, 23:56

Juntada de volume

05/04/2021, 23:54

Juntada de volume

05/04/2021, 23:52

Juntada de volume

05/04/2021, 23:52

Juntada de volume

05/04/2021, 23:51

Juntada de volume

05/04/2021, 23:51

Juntada de volume

05/04/2021, 23:51

Juntada de volume

05/04/2021, 23:48

Juntada de volume

05/04/2021, 23:48

Juntada de volume

05/04/2021, 23:48

Juntada de volume

05/04/2021, 23:48

Juntada de volume

05/04/2021, 23:47

Juntada de volume

05/04/2021, 23:47

Juntada de volume

05/04/2021, 23:44

Juntada de volume

05/04/2021, 23:44

Juntada de volume

05/04/2021, 23:41

Juntada de volume

05/04/2021, 23:40

Juntada de volume

05/04/2021, 23:40

Juntada de volume

05/04/2021, 23:38

Juntada de volume

05/04/2021, 23:38

Juntada de volume

05/04/2021, 23:38

Juntada de volume

05/04/2021, 23:36

Juntada de volume

05/04/2021, 23:36

Juntada de volume

05/04/2021, 23:36

Juntada de volume

05/04/2021, 23:35

Juntada de volume

05/04/2021, 23:35

Juntada de volume

05/04/2021, 23:33

Juntada de volume

05/04/2021, 23:30

Juntada de volume

05/04/2021, 23:30

Juntada de volume

05/04/2021, 23:30

Juntada de volume

05/04/2021, 23:28

Juntada de volume

05/04/2021, 23:26

Juntada de volume

05/04/2021, 23:26

Juntada de volume

05/04/2021, 23:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/03/2021, 17:58

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/03/2021, 16:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/12/2020, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2020, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2020, 10:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2020, 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898629 CONTRA-RAZOES

26/11/2020, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/11/2020, 16:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/10/2020, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889382 PETIÇÃO

26/10/2020, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889384 RECURSO ESPECIAL

26/10/2020, 16:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 42, PAGS. 419/441

09/03/2020, 11:47

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2020. Nº de folhas do processo: 2037

05/03/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

02/03/2020, 17:31

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

28/02/2020, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

28/02/2020, 14:23

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

28/02/2020, 10:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - conferindo-lhes efeitos infringentes

18/02/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2019, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/08/2019, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/08/2019, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773621 SUBSTABELECIMENTO

01/08/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

01/08/2019, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

31/07/2019, 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2019, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/06/2019, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

07/06/2019, 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744161 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/06/2019, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744160 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/06/2019, 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/06/2019, 11:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/05/2019, 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736336 PETIÇÃO

27/05/2019, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730704 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/05/2019, 16:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIZ ALBERTO RODRIGUES

14/05/2019, 16:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 83, PG. 311

10/05/2019, 11:17

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Nº de folhas do processo: 1984

08/05/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/05/2019, 13:50

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

02/05/2019, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

20/03/2019, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

19/03/2019, 14:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a proclamação do dia 25/02/2019, qua passa a ser a seguinte: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal e deu provimento à apelação de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Olindo Menezes, negou provimento às apelações de Ênio Pereira Botelho e Luiz Alberto Rodrigues, nos termos do voto do relator. O Desembargador Federal Olindo Menezes votou pelo parcial provimento da apelação de Ênio Pereira Botelho, para reduzir a sua condenação, e parcial provimento à apelação de Luiz Alberto Rodrigues, para reduzir-lhe a pena de multa

12/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/03/2019, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM VOTO VISTA

08/03/2019, 15:20

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal e deu provimento à apelação de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, nos termos do voto do relator, e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Olindo Menezes, deu parcial provimento às apelações de Ênio Pereira Botelho, para reduzir a sua condenação para 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa pela cotação de um salário-mínimo, e parcial provimento à apelação de Luiz Alberto Rodrigues apenas para reduzir a sua pena de multa para 23 (vinte e três) dias-multa, também pela cotação de um salário mínimo

25/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 28, PÁG. 465/472

14/02/2019, 08:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

12/02/2019, 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2019, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/01/2019, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/01/2019, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654995 PETIÇÃO

18/01/2019, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603472 SUBSTABELECIMENTO

18/01/2019, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/01/2019, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/01/2019, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2018, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES QUE PEDIU VISTA

24/08/2018, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - VOTO VISTA DO DR. OLINDO.

24/08/2018, 14:25

PROCESSO REMETIDO - CTUR4

24/08/2018, 11:20

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Após o voto do relator, que negava provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus Ênio Pereira Botelho e Luiz Alberto Rodrigues e dava provimento à apelação de José Afonso Silva, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, pediu vista o Desembargador Federal Olindo Menezes

21/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 147, PÁG. 689/693

10/08/2018, 08:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2018, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

09/08/2018, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

09/08/2018, 13:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018

08/08/2018, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

07/08/2018, 17:51

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

07/08/2018, 17:37

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

29/05/2018, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/05/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/05/2018, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

24/05/2018, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ CÓPIA

24/05/2018, 15:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

18/05/2018, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/05/2018, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR

09/05/2018, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR

09/05/2018, 16:57

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR

09/05/2018, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

23/08/2017, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

22/08/2017, 19:22

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1737/2016

22/08/2017, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

22/08/2017, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

22/08/2017, 10:56

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

30/09/2016, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/09/2016, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035059 PARECER (DO MPF)

29/09/2016, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

29/09/2016, 10:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/09/2016, 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023814 CONTRA-RAZOES

20/09/2016, 08:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/09/2016, 10:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/09/2016, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009384 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

02/09/2016, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601737 para DR. LEONARDO COSTA BANDEIRA

10/08/2016, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981696 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

29/07/2016, 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979747 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

27/07/2016, 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974050 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

25/07/2016, 16:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 131 ANO VIII PAGS. 955/978.. (INTERLOCUTÓRIO)

18/07/2016, 13:40

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2016

14/07/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELO / APÓS VISTA MPF / PUBLICAR

12/07/2016, 18:01

PROCESSO REMETIDO

12/07/2016, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2016, 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

05/07/2016, 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

05/07/2016, 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957559 PARECER (DO MPF)

04/07/2016, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

04/07/2016, 09:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/06/2016, 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

28/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

23/06/2016, 15:24

BAIXA DEFINITIVA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

02/05/2011, 09:43

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

26/04/2011, 14:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/04/2011, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2011, 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/03/2011, 09:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

11/02/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2011, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2011, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2010, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2010, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2010, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2010, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2010, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2010, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492654 CONTRA-RAZOES

24/09/2010, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2010, 11:30

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/09/2010, 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2010, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2010, 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2472408 RECURSO ESPECIAL

15/09/2010, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/09/2010, 09:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/09/2010, 08:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/08/2010, 09:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2010. Nº de folhas do processo: 1300

04/08/2010, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

29/07/2010, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR

29/07/2010, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/07/2010, 11:54

FAX EXPEDIDO - À ORIGEM

28/07/2010, 18:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito

27/07/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

06/07/2010, 11:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2010

06/07/2010, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

06/07/2010, 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/07/2010, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ INCLUSÃO EM PAUTA DE: 26/07/2010 - RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES.

05/07/2010, 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2010, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

21/06/2010, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

21/06/2010, 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435381 PARECER (DO MPF)

18/06/2010, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/06/2010, 10:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/11/2009, 17:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

09/11/2009, 17:21