Procedimento Comum Cível 1000966-15.2018.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000966-15.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIANA QUEIROZ BORGES DE MAGALHAES CHEGURY REU: BANCO PAN S.A., LAMAR MACHADO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado da parte: Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 Advogado do(a) REU: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116 A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: DECISÃO I – Verifica-se que o Oficial de Justiça assim registrou na certidão de id 350782378 - Pág. 7: “(...) em 04/09/2020 procedi à citação de LAMAR MACHADO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA – ME, na pessoa do Sr. José Rusconi, RG (...), para que oferecesse contestação na forma e com as advertências determinadas. Declaro que, lido o expediente, entreguei a contrafé, que foi aceita, e que de tudo o citando ficou ciente recusando-se o Sr. José Rusconi a exarar sua nota de recebimento/ciência. Disse que figurava no contrato social mas que a empresa era representada pelo Sr. Agostinho Silva (...)”. Instada, a parte autora consignou que, “em que pese o sócio citado alegar que não é responsável pela empresa, consta no quadro societário ser ele o único sócio administrador, figurando o Sr. Agostinho da Silva indicado por ele ao oficial de justiça apenas como sócio, conforme quadro societário anexo, razão pela qual a citação operou-se perfeitamente legal”, juntando “Consulta Quadro de Sócios e Administradores – QSA”. Requer, assim, a declaração de revelia da mencionada Requerida (id 357114925). Do exposto, razão assiste à Autora, ante a apresentação de documento indicando que a pessoa que recebeu a citação figura como sócio-administrador e a ausência de elementos a, neste momento processual, apontar a existência de vício no ato. Assim, considerando que, regularmente citada, a Requerida LAMAR MACHADO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA – ME não contestou a ação, declaro sua revelia, sem, contudo, produzir os seus efeitos materiais, já que a lide foi contestada pelos corréus, conforme determina o art. 345, I do CPC. O outro efeito da revelia, neste caso, será aquele do art. 346 do CPC, segundo o qual contra o revel fluirão os prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. (...) Cuiabá, 2 de março de 2021. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Diretor Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA (x)DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1000966-15.2018.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ BORGES DE MAGALHAES CHEGURY em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/05/2025 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de Vistos em correição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(20)