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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.085,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:54

Juntada de volume

12/04/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-56.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:19

Juntada de volume

06/04/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:04

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:46

Decisão

•12/02/2025, 15:46

08/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-56.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:19

Juntada de volume

06/04/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2018, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 17:24

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 12:33

Despacho

•08/11/2023, 14:39

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ANAILSON CAETANO DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS PGF

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Todas as movimentações(27)