Execução Fiscal 0016273-65.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 33.880,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

CONCREFAB INDUSTRIA DE PRE-MOLDADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025

05/09/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:46

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 20:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:31

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025

05/09/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão

29/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:10

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2025, 17:10

Decisão

•02/09/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:46

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 20:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:34

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:08

Juntada de volume

10/02/2022, 10:07

Desentranhado o documento

09/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CONCREFAB INDUSTRIA DE PRE-MOLDADO S/A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:12

Juntada de volume

12/04/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016273-65.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CONCREFAB INDUSTRIA DE PRE-MOLDADO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCREFAB INDUSTRIA DE PRE-MOLDADO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016273-65.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CONCREFAB INDUSTRIA DE PRE-MOLDADO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:23

Juntada de volume

06/04/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 17:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 15:34

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 10:31

Decisão

•08/02/2022, 10:31