Procedimento Comum Cível 0000024-25.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

CLEONICE DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLEONICE DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2023, 14:05

Juntada de Informação

14/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:35

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:02

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 00:48

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2023, 14:05

Juntada de Informação

14/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 11:00

02/02/2023, 19:35

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:02

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 00:48

Juntada de certidão

15/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 05:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-25.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEONICE DOS SANTOS LOPES POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-25.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEONICE DOS SANTOS LOPES POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-25.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEONICE DOS SANTOS LOPES POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 07:05

Juntada de volume

06/04/2021, 07:05

Juntada de volume

06/04/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

21/08/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 22/2019

31/07/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 08:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/01/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGM

29/01/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2018, 09:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/10/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/09/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 1 VOLUME

24/08/2018, 07:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

21/08/2018, 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU (1 VOLUME)

25/06/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/06/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/05/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 19:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2017, 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/05/2017, 09:18

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

10/05/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/03/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 09:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AUTORA

08/03/2017, 18:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 02/2017-AUTORA

08/03/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 89/89-V: DIA A UNIÃO, COM RUGÊNCIA, APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

06/03/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

03/03/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2017, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DPU ENCAMINHANDO DECISÃO DE FLS. 85

02/03/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA DPU ATRAVÉS DE TELEFONE

02/03/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/02/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DPU

23/02/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/02/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2017, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A PARTIR DE 03/02/2017

02/02/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/02/2017, 18:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DPU COM CÓPIA DA DECISÃO E BLOQUEIO BACEN JUD DISPONIBILIZANDO PARA CARGA HOJE

02/02/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E MULTA MAJORADA

30/01/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 16:04

REPLICA APRESENTADA

27/01/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

27/01/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM VISTA A PARTIR DE 25/01/2017

24/01/2017, 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/01/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/01/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

16/01/2017, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO

16/01/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PLANTÃO - UNIÃO

10/01/2017, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DPU DE DECISÃO PRFERIDA

10/01/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO EM 6/1/2017

10/01/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PLANTÃO EM 06/01/2017

10/01/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA EM PLANTÃO EM 05/01/2017

10/01/2017, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PLANTÃO - HUUFMA

10/01/2017, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PLANTÃO - UNIÃO

10/01/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU

10/01/2017, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO UNIÃO E HUUFMA

10/01/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PLANTÃO

10/01/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - PLANTÃO

10/01/2017, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

09/01/2017, 10:13