Execução Fiscal 0030060-70.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.541,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIANA RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:59

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 23:59

Juntado(a)

14/11/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/09/2023, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/09/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 14:09

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:59

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 15:24

OUTROS

•26/10/2022, 15:14

25/11/2024, 23:59

Juntado(a)

14/11/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/09/2023, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/09/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2023, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:00

Juntado(a)

12/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 07:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 07:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/11/2021, 10:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

12/11/2021, 16:08

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

12/11/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

12/11/2021, 14:38

Juntado(a) - Ata de audiência

12/11/2021, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:50

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:52

Juntado(a) - Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

13/08/2021, 16:39

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

13/08/2021, 16:38

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

13/08/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

13/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

12/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2021, 17:16

Juntado(a) - Habilitação

15/07/2021, 20:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:04

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DUARTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030060-70.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANA RIBEIRO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA RIBEIRO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030060-70.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANA RIBEIRO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA RIBEIRO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C 118

11/03/2020, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C 118

11/03/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/10/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2019, 11:46

OUTROS

•11/10/2022, 11:43

OUTROS

•07/12/2021, 07:30

OUTROS

•06/12/2021, 20:19

OUTROS

•22/10/2021, 17:19