Execução Fiscal 0004916-55.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.451,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITACIR JOSE BIOLCHI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 20:20

Juntada de diligência

19/07/2021, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:41

12/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 20:20

Juntada de diligência

19/07/2021, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ITACIR JOSE BIOLCHI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

05/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004916-55.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITACIR JOSE BIOLCHI registrado(a) civilmente como ITACIR JOSE BIOLCHI MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004916-55.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITACIR JOSE BIOLCHI registrado(a) civilmente como ITACIR JOSE BIOLCHI MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:39

Juntada de volume

06/04/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 17:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2019, 10:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/11/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2015, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/05/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2014, 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

22/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2013, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2013, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/2012, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 17:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE...EXPEÇA-SE CARATA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE CLAUDIA/MT A FIM DE PROCEDER A CITAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL......

12/07/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FLS. 76. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE CLAUDIA/MT A FIM DE PROCEDER A CITAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO NA INCIAL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTAR SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE.....

11/07/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/08/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO..

14/07/2010, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR E PETIÇÃO 9137

19/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

23/02/2010, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA... AGUARDE-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELO PRAZO DE 12O DIAS.....

12/11/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80)..."

28/09/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2009, 22:43

INICIAL AUTUADA

03/09/2009, 22:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2009, 14:46

Despacho

•11/04/2023, 16:07

Despacho

•23/02/2022, 08:45