Execução Fiscal 0002577-55.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.448,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACKSON DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 19:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:37

Juntada de manifestação

25/10/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:30

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 23:25

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 19:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:37

Juntada de manifestação

25/10/2021, 04:07

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 19:06

Decisão

•13/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:30

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:37

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JACKSON DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de JACKSON DE SOUZA (CPF: 556.998.741-00) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 44.053,96 (quarenta e quatro mil, cinquenta e três reais e noventa e seis centavos ), conforme consulta ID 338049923, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0002577-55.2011.4.01.3506

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:41

Expedição de Edital.

17/03/2021, 10:16

Juntada de manifestação

23/09/2020, 18:57

Juntada de manifestação

23/09/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 16:51

Juntada de volume

31/07/2020, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

20/05/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

12/06/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

23/04/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 16:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/01/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

19/12/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/10/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

11/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

27/11/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSAVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 13:22

Despacho

•15/07/2021, 12:30

Manifestação

•23/09/2020, 18:57