Execução Fiscal 0016604-76.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.181,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 12:43

Juntada de volume

18/04/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016604-76.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:43

Juntada de volume

06/04/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:04

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 12:43

Juntada de volume

18/04/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 14:29

Decisão

•07/11/2023, 17:04

08/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016604-76.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMANIEGO & SAMANIEGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:43

Juntada de volume

06/04/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 11:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2017, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:18

INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2016, 13:14