Execução Fiscal 0000239-69.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 47.391,20
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
22/11/2021, 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2021, 07:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS FRANCISCO DA ROCHA
CPF
489.***.***-87
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 19:06
Juntada de Certidão
16/11/2021, 19:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2021, 19:06
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:05
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:27
Juntada de certidão
06/10/2021, 16:26
Juntada de certidão
06/10/2021, 16:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 12:36
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Juntada de manifestação
22/11/2021, 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2021, 07:28
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 19:06
Juntada de Certidão
16/11/2021, 19:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2021, 19:06
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:05
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 16:27
Juntada de certidão
06/10/2021, 16:26
Juntada de certidão
06/10/2021, 16:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 12:36
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021, 12:36
Juntada de Certidão
15/07/2021, 12:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2021, 12:36
Conclusos para decisão
14/07/2021, 11:43
Juntada de certidão
14/07/2021, 11:42
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DA ROCHA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:21
Publicado Citação em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS FRANCISCO DA ROCHA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de CARLOS FRANCISCO DA ROCHA (CPF: 489.609.186-87) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 4.174,77 (quatro mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme consulta ID 331959887, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000239-69.2015.4.01.3506
07/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 09:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 09:45
Expedição de Edital.
17/03/2021, 10:16
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DA ROCHA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020, 09:28
Juntada de manifestação
16/09/2020, 17:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020, 03:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 15:30
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 15:30
Juntada de certidão de processo migrado
24/07/2020, 15:27
Juntada de volume
24/07/2020, 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2020, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2020, 13:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2016, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2015, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2015, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2015, 15:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
19/11/2015, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS
23/10/2015, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2015, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2015, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIO
18/09/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2015, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
26/06/2015, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2015, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2015, 14:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2015, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2015, 10:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2015, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2015, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015, 18:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/01/2015, 11:05
Documentos
Despacho
•
16/11/2021, 19:06
Decisão
•
15/07/2021, 12:36