Execução Fiscal 0002720-44.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.069,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2021, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:48

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:43

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 08:50

Juntada de Certidão

19/07/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:26

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(115)

Juntada de manifestação

14/10/2021, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:48

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:48

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:48

Despacho

•19/07/2021, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:43

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 08:50

Juntada de Certidão

19/07/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:26

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:21

Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA (CPF: 286.926.911-00) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 29.583,98 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme consulta ID 285969875, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0002720-44.2011.4.01.3506

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:46

Expedição de Edital.

17/03/2021, 15:50

Decorrido prazo de FORMOSINA ARAUJO DE SANTANA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:22

Juntada de petição intercorrente

23/07/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 11:31

Juntada de volume

15/07/2020, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

05/02/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO N. 509662.

03/12/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

23/10/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIO

18/09/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2015, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2015, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/09/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

04/09/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA PELOS CORREIOS.

13/08/2014, 15:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/06/2014, 11:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/06/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/03/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO - MAT. 0146247

11/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

06/05/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

30/01/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLUCIO

09/08/2012, 09:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2012, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/07/2012, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2012, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2011, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2011, 15:07

Petição intercorrente

•23/07/2020, 19:47