Execução Fiscal 0004621-79.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 23.263,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADO DAS PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALVA RODRIGUES DE AMORIM

CPF

Reu

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JOSE GERALDO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS FADEL

OAB/MG 75045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:29

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:03

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 13:37

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2021, 13:37

Ato ordinatório

•09/04/2021, 16:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2022, 01:29

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:03

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 11:47

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 16:05

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 17:45

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:44

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 14:44

Desentranhado o documento

07/04/2021, 14:44

Desentranhado o documento

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:33

Juntada de manifestação

25/01/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004621-79.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DAS PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA RODRIGUES DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004621-79.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DAS PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA RODRIGUES DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:47

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE

12/01/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

13/04/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

01/02/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 08/11/2017

06/11/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2017, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio efetivado via BACENJUD

30/10/2017, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos acolhidos em parte.

27/10/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 16:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 04/10/2017

02/10/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

14/09/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

24/11/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

12/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

23/06/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/06/2016, 17:33

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

04/05/2016, 16:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/05/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/01/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2015, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

17/09/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA FN

19/05/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/02/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

02/05/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

24/11/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PGF

18/09/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ímpares

04/10/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VANESSA

29/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

10/11/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830/80

10/08/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

10/08/2006, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2006, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2006, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2006, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2006, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2005, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2004, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2004, 11:51

Despacho

•01/03/2021, 14:46