Execução Fiscal 0001477-60.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.161.414,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO LUCENA DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:45

Juntada de documento comprobatório

25/07/2022, 16:02

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA DE AMORIM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:29

Juntada de documentos diversos

07/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:02

Juntada de manifestação

12/05/2022, 21:57

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•10/05/2022, 17:15

18/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:45

Juntada de documento comprobatório

25/07/2022, 16:02

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA DE AMORIM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:29

Juntada de documentos diversos

07/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:02

Juntada de manifestação

12/05/2022, 21:57

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

09/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA DE AMORIM em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:32

Juntada de manifestação

12/01/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

27/12/2021, 14:57

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 10:08

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:45

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:30

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA DE AMORIM em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, RODRIGO LUCENA DE AMORIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP (CNPJ: 33.312.737/0001-07) e de RODRIGO LUCENA DE AMORIM (CPF: 003.394.331-16) para que tome(m) ciência de todos os atos e termos da Ação(ões) em epígrafe e para que efetue(m) o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça(m) bem(ns) à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 4.566.543,39 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme consulta (ID. 267601475), sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001477-60.2014.4.01.3506

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 09:47

Expedição de Edital.

17/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 10:48

Juntada de manifestação

30/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2020, 11:20

Juntada de volume

25/06/2020, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

24/02/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

20/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/02/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO.

19/01/2016, 10:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/01/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

02/10/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Despacho/Mandado de Citação, Penhora/Arresto e Avaliação

03/09/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

12/06/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

15/04/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

27/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

23/01/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2014, 14:01

Decisão

•09/09/2021, 10:08

Despacho

•15/07/2021, 12:30