Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/11/2018
Valor da Causa
R$ 1.606,80
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
23/12/2021, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 16:18
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
NATALICIO CALIXTO DE MORAIS
CPF
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:34
Decorrido prazo de NATALICIO CALIXTO DE MORAIS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:53
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 11:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012615-46.2018.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: NATALICIO CALIXTO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALICIO CALIXTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 09:54
Juntada de certidão de processo migrado
22/03/2021, 21:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/03/2021, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2020, 09:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2019, 16:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. N 877/2019 FLS 12/13