Execução Fiscal 0032586-10.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.043,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2025, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

27/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

12/12/2024, 17:07

Expedição de mandado

12/12/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 11:30

Despacho

06/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/06/2025, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/05/2025, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

27/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

12/12/2024, 17:07

Expedição de mandado

12/12/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 11:30

Despacho

06/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2021, 18:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/09/2021, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

17/08/2021, 21:00

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 17/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/08/2021, 20:59

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

17/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

17/08/2021, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 11:08

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

16/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032586-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032586-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 09:07

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:38

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/08/2020, 11:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2019, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2019, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:23

OUTROS

•23/09/2021, 18:43

OUTROS

•01/09/2021, 15:51