Execução Fiscal 0016778-95.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 37.752,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

UELITON INACIO SILVA

CPF

Reu

GERALDO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO SOUZA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de UELITON INACIO SILVA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/07/2025, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/07/2025, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/12/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

24/08/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 19:34

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de GERALDO SOUZA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de UELITON INACIO SILVA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 24/05/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/07/2025, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:49

Decisão

•27/06/2023, 17:42

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legal

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10/07/2025, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/12/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

24/08/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:59

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 12:54

Juntada de volume

18/04/2021, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-95.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA GERALDO SOUZA UELITON INACIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-95.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA GERALDO SOUZA UELITON INACIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016778-95.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA GERALDO SOUZA UELITON INACIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:58

Juntada de volume

06/04/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/09/2016, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2016, 19:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 285/2015

06/05/2016, 13:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2015, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

02/12/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 32FLS

17/11/2014, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2014, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 18:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/10/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2012, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2012, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2011, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

10/08/2010, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2010, 17:51