Execução Fiscal 0002724-41.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2007

Valor da Causa

R$ 766.221,76

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:41

Juntada de e-mail

18/10/2021, 16:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:55

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-41.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:00

Juntada de volume

06/04/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2020, 12:47

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

16/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:41

Juntada de e-mail

18/10/2021, 16:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:55

Documentos

Sentença Tipo C

•01/09/2025, 11:53

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-41.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:00

Juntada de volume

06/04/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2020, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2020, 12:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/08/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

11/04/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N O R M A L ( RET.FERNANDO)

19/09/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2011, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/04/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á PEDIDO DO EXEQUENTE

27/08/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2009, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

13/01/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 05.06.2008

12/08/2008, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2008, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2007, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2007, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2007, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 19:37

INICIAL AUTUADA

25/04/2007, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2007, 16:39