Execução Fiscal 0005354-97.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.165,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:14

Juntada de manifestação

24/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 13:00

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:57

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:58

Juntada de Certidão

26/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:33

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:14

Juntada de manifestação

24/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 13:00

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 16:55

Ato ordinatório

•26/04/2022, 07:58

06/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:57

Juntada de manifestação

06/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:58

Juntada de Certidão

26/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005354-97.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:13

Juntada de volume

06/04/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

22/03/2019, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 14:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO À CEMAN. PARA COBRAR INFORMAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

23/10/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2017, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

05/09/2017, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2017, 16:27