Apelação Cível 0004173-37.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO GRAGNANIN

Representa: Réu

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN

Representa: Réu

DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

DESCONHECIDOS - INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA

Autor

AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)

Terceiro

ESPOLIO DE AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO

Terceiro

AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)

Terceiro

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DESCONHECIDOS - INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA

Terceiro

AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)

Reu

ESPOLIO DE AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO

Reu

AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)AMBROSINO FIDELIS DE CARVALHO - CPF: 352.411.366-49 (ESPOLIO)

Reu

MARIA LEDILENE PORTELA DE AGUIAR

CPF

Reu

FIDELES TEOTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de parecer

14/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

24/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão de Redistribuição

24/05/2022, 15:45

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:32

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:18

Decisão

•26/01/2026, 16:31

Despacho

•11/01/2024, 15:03