Execução Fiscal 0033828-54.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.941.178,29

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DATAGEO INFORMATICA DA BAHIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 19:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

12/05/2024, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:17

Todas as movimentações(86)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 19:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:25

Decisão

•21/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

12/05/2024, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:47

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:34

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:18

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:45

Expedição de Intimação.

13/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de DATAGEO INFORMATICA DA BAHIA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033828-54.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DATAGEO INFORMATICA DA BAHIA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DATAGEO INFORMATICA DA BAHIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MAYARA

09/12/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

02/10/2020, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2020, 17:21

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2020, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

29/05/2020, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2020, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 13:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/09/2019, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS AJUIZADOS.

25/07/2018, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/07/2018, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2018, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 19:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2017, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/10/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2017, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO

22/03/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2016, 22:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

06/10/2016, 14:20

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 15:01

Decisão

•21/02/2025, 15:55

Despacho

•02/05/2024, 15:17

Despacho

•12/07/2023, 20:54

Ato ordinatório

•17/11/2021, 21:47