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Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 76.698,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

AUREO LUDOVICO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR

OAB/DF 36662·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO AZEVEDO

OAB/DF 1159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:54

SENTENÇA TIPO A

•28/02/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:41

DECISÃO

•15/10/2020, 19:45

DESPACHO

•07/04/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 13:15

DESPACHO

•26/10/2018, 13:00