Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001822-39.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 12.474,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 937·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:54

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:01

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:54

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:07

Despacho

•14/01/2026, 19:17

18/07/2022, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:51

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:01

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:18

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:18

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

18/06/2021, 12:27

Juntada de outras peças

10/06/2021, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-39.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-39.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA - ME MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:44

Juntada de volume

06/04/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 10:18

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMAÇÃO TRANSP RIO BRANCO - Nº 59

09/11/2020, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO DESPACHO FL 227

09/11/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 63 EM 6/4/2020

13/04/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2020, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO TRANSPORTE RIO BRANCO

09/03/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 224/2019

23/01/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 224

12/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201912937

23/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/10/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

02/10/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

30/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR TRANSPORTE RIO BRANCO LTDA DE FL. 221

26/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 115 TRANSP RIO BRANCO

04/06/2019, 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 20194425

08/04/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

14/01/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBNILIZADA NO EDJF1 N. 5 EM 11/01/2019

14/01/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - (...) DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO LIMINAR PARA SUSPENDER...

09/01/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201816585

23/10/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

16/10/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 161 EM 29/8/2018

16/10/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE APÓS O EMBARGANTE JUNTAR CONTRA-FÉ.

03/08/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 12:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:18

Decisão

•19/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:46

Decisão

•04/04/2025, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 15:42

Ato ordinatório

•28/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

•28/06/2024, 15:13

Decisão

•29/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

•29/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

•21/11/2022, 16:23

Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 18:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2026, 14:07

Despacho

•14/01/2026, 19:17

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:18

Decisão

•19/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:46

Decisão

•04/04/2025, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 15:42

Ato ordinatório

•28/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

•28/06/2024, 15:13

Decisão

•29/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

•29/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

•21/11/2022, 16:23

Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 18:53

Petição intercorrente

•27/07/2022, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2022, 15:03

Sentença Tipo A

•19/07/2021, 17:47

Decisão (anexo)

•06/04/2021, 10:44