Execução Fiscal 0002334-58.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.784,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR - COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ARMARINHOS JK LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILTON ANTUNES BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB/BA 55916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 14:56

Cancelada a conclusão

21/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:32

Juntada de manifestação

04/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:26

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 18:01

Despacho

•02/10/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 14:56

Cancelada a conclusão

21/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:32

Juntada de manifestação

04/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:26

Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:28

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

13/06/2022, 06:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:23

Outras Decisões

22/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:01

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de BR - COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ARMARINHOS JK LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES BAHIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-58.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR - COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON ANTUNES BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-58.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR - COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ARMARINHOS JK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:46

Juntada de volume

06/04/2021, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 21:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 21:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

11/12/2019, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2019, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2019, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 petição e 1 ofício.

28/08/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DE ENTREGA AO ADJUDICATARIO

26/07/2019, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DE ENTREGA AO ARREMATANTE

09/07/2019, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2019, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO ARREMATAÇÃO

01/07/2019, 16:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

13/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/05/2019, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/02/2019, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga efetivamente retirada em 15/06/2018.

14/06/2018, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2016, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

11/11/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:53

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 14:59

Despacho

•23/05/2023, 12:33

Despacho

•30/03/2023, 13:11

Ato ordinatório

•14/11/2022, 14:47

Decisão

•22/04/2022, 10:23

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:04