Execução Fiscal 0048314-88.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.209,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:29

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 23:38

Juntada de Certidão

16/12/2021, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 23:38

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:29

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 23:38

Decisão

•12/11/2021, 18:34

16/12/2021, 23:38

Juntada de Certidão

16/12/2021, 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 23:38

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:34

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048314-88.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:45

Juntada de volume

06/04/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

13/05/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

19/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere redirecionamento

20/02/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

07/03/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere pedido de penhora

15/10/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO

06/06/2014, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 18:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

04/12/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DPU

12/11/2012, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA DESPACHO PRONTA

07/11/2012, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXP.EDITAL

22/11/2010, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCURADORIA FEDERAL

02/09/2010, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:13

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/02/2010, 17:05

INICIAL AUTUADA

02/02/2010, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 11:00