Execução Fiscal 0010340-96.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 29.069,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:19

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 13:44

Juntada de Informação

18/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de EVER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:01

Juntada de volume

19/03/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 14:33

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:19

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 13:44

Juntada de Informação

18/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de EVER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:01

Juntada de volume

19/03/2021, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 16:34

REMESSA ORDENADA: TRF

11/02/2020, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

03/02/2020, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/03/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/10/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/02/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2015, 15:09

INICIAL AUTUADA

20/08/2015, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2015, 15:41