Execução Fiscal 0012708-92.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 23.688,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL LUIS LACERDA PEREIRA

CPF

Reu

J.L.P. COMERCIO DE GLP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ E OUTROS(AS)

OAB/DF 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:36

Todas as movimentações(154)

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 17:36

Despacho

•31/05/2022, 15:36

24/10/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:58

Processo Desarquivado

30/05/2022, 16:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:18

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de MANOEL LUIS LACERDA PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:07

Decorrido prazo de J.L.P. COMERCIO DE GLP LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012708-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL LUIS LACERDA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.L.P. COMERCIO DE GLP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012708-92.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL LUIS LACERDA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.L.P. COMERCIO DE GLP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 23/01/2015

23/01/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2014, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 05/11/2014

05/11/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2014, 08:49

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/11/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

13/06/2008, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2007, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ASSIN. DIRETORA

14/07/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 16:58

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 16:14

Despacho

•07/07/2021, 16:21

Decisão

•09/06/2017, 10:42

Certidão

•25/05/2016, 13:40

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Certidão

•23/01/2015, 13:30

Decisão

•26/11/2014, 17:02

Certidão

•25/11/2014, 16:26

Certidão

•05/11/2014, 17:40

Decisão

•24/10/2014, 11:07

Certidão

•23/10/2014, 15:03

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:03

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 17:36

Despacho

•31/05/2022, 15:36

Despacho

•07/07/2021, 16:21

Decisão

•09/06/2017, 10:42

Certidão

•25/05/2016, 13:40

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Certidão

•23/01/2015, 13:30

Decisão

•26/11/2014, 17:02

Certidão

•25/11/2014, 16:26

Certidão

•05/11/2014, 17:40

Decisão

•24/10/2014, 11:07

Certidão

•23/10/2014, 15:03

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:03

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Despacho

•28/02/2013, 15:54

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:36

Despacho

•27/03/2012, 17:40

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•07/07/2010, 17:23

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:16

Decisão

•22/01/2010, 09:39

Despacho

•22/01/2010, 09:39

Despacho

•22/01/2010, 09:39

Despacho

•22/01/2010, 09:39

Despacho

•22/01/2010, 09:39

Despacho

•22/01/2010, 09:39