Execução Fiscal 0021241-30.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:25

Juntada de informação

12/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:05

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:35

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2023, 16:33

Ato ordinatório

•30/08/2021, 19:01

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:25

Juntada de informação

12/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:05

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021241-30.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHADLER INDUSTRIAL DA BAHIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MAYARA

09/12/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 19/3/2020

27/02/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/11/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual

11/03/2019, 19:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO REFIS

26/04/2006, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CÓDIGO LANÇADO P/REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DESAPENSADO EM MARÇO/2002.

26/04/2006, 18:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

07/01/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

01/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

01/12/2003, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

30/07/2002, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

25/07/2002, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2002, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2002, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ PROVISORIO

08/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

03/07/2002, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2002, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 10:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/03/2002, 13:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/03/2002, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/12/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2001, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2001, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2001, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2001, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2001, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2001, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2001, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2001, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2001, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2001, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2001, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2001, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

14/03/2001, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

14/03/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2001, 17:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/03/2001, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2001, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/12/2000, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2000, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/04/1999, 19:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/04/1999, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

12/03/1999, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/1999, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/1999, 18:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/03/1999, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/1999, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

03/03/1999, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/1999, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/1999, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/1998, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1998, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

02/12/1998, 14:12

INICIAL AUTUADA

01/12/1998, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/1998, 17:55