Apelação / Remessa Necessária 0005684-55.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

MARIA CONCEBIDA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:30

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Negado seguimento a Recurso

31/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

20/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

20/10/2025, 15:35

Despacho

20/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 15:30

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:37

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

31/03/2026, 17:18

Negado seguimento a Recurso

31/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

20/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

20/10/2025, 15:35

Despacho

20/10/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:34

Despacho

16/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2024, 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2023, 10:48

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA CARDOSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Manifestação

14/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:01

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 09:22

Juntada de Petição - 00056845520124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/01/2021, 16:52

Juntada de Petição - 00056845520124013803_V002_001

26/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - 00056845520124013803_V001_002

26/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - 00056845520124013803_V001_001

26/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/01/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:22