Procedimento Comum Cível 0005684-55.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 04:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

24/10/2013, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2013, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FLS. 178

21/10/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 161

21/10/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2013, 14:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

03/07/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2013, 17:07

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 04:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

24/10/2013, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/10/2013, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FLS. 178

21/10/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 161

21/10/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2013, 14:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

03/07/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/06/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2013, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação...

17/06/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 21:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

16/05/2013, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

21/01/2013, 17:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

21/01/2013, 17:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/12/2012, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2012, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2012, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2012, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/11/2012, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2012, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2012, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2012, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/07/2012, 15:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2012, 15:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

05/07/2012, 15:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

05/07/2012, 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/07/2012, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU O ESTADO DE MG

12/06/2012, 14:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

11/06/2012, 16:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU A UNIÃO FEDERAL

06/06/2012, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOSPITAL DE CLÍNICAS - UFU

05/06/2012, 17:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU O MUNICÍPIO DE UBERLANDIA

01/06/2012, 12:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - HOSPITAL CLINICAS UFU

01/06/2012, 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E REMETIDO VIA MALOTE AO ESTDO DE MINAS GERAIS

24/05/2012, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A UNIAO FEDERAL

24/05/2012, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO FEDERAL

24/05/2012, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

24/05/2012, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

24/05/2012, 16:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO DIRETOR DO HOSPITAL DE CLINICAS DA UFU

24/05/2012, 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao diretor do hospital de clinicas da UFU

24/05/2012, 16:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/05/2012, 14:35

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/05/2012, 14:33

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

24/05/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2012, 09:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 09:36