Agravo em Recurso Especial 0027242-33.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

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Reu

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:17

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 10:22

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/03/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

22/03/2022, 09:00

Determinada a distribuição do feito

17/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173649/2022

15/03/2022, 16:06

Protocolizada Petição 173649/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2022

15/03/2022, 16:02

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:17

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2022, 17:45

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legal

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11/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 10:22

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/03/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

22/03/2022, 09:00

Determinada a distribuição do feito

17/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173649/2022

15/03/2022, 16:06

Protocolizada Petição 173649/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2022

15/03/2022, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2022, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/12/2021, 07:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2022, 14:30