Execução Fiscal 0016628-06.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ADRIANA DE SOUZA FELIX

CPF

Reu

AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ADRIANA DE SOUZA FELIX

CPF

Reu

AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA

CNPJ

Reu

JONAS BICALHO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:41

Juntada de informação de prevenção negativa

11/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 12:42

Juntada de Informação

06/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de JONAS BICALHO FELIX em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FELIX em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FELIX em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JONAS BICALHO FELIX em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:41

Juntada de informação de prevenção negativa

11/03/2025, 18:36

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 11:04

Acórdão

•10/12/2024, 19:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 12:42

Juntada de Informação

06/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de JONAS BICALHO FELIX em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FELIX em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FELIX em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JONAS BICALHO FELIX em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Publicado Edital em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:52

Expedição de Edital.

06/04/2022, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:20

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:58

Outras Decisões

29/03/2022, 20:58

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Processo Desarquivado

29/03/2022, 18:48

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 13:11

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:04

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de JONAS BICALHO FELIX em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FELIX em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ADRIANA DE SOUZA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BICALHO FELIX ADRIANA DE SOUZA FELIX AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ADRIANA DE SOUZA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BICALHO FELIX ADRIANA DE SOUZA FELIX AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016628-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ADRIANA DE SOUZA FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BICALHO FELIX ADRIANA DE SOUZA FELIX AGROPECUARIA DA ROCINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CRMDF

12/08/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

12/07/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CFMV

24/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2010, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2010, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLAUDIO

14/08/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/06/2008, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 15:03

Decisão

•29/03/2022, 20:58

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:04

Despacho

•19/11/2013, 16:18

Certidão

•23/04/2013, 14:03

Despacho

•14/09/2012, 15:08

Decisão

•12/07/2011, 15:52

Certidão

•06/04/2011, 15:33

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:03

Despacho

•20/01/2010, 10:18

Despacho

•20/01/2010, 10:18